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Título: Anbiotec realiza reunião para seus associados com diretor da Vigilância Sanitária

Anbiotec (Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida) reuniu seus associados com o diretor da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, Alessandro Melo. O encontro foi sobre os temas: Consulta Pública n°2 de 02 de dezembro de 2016 e a Lei n°22.447 de 22 de dezembro de 2016.

A Consulta Pública tem como objetivo construir uma resolução que reúne no mesmo documento requisitos mínimos para cumprimento de boas práticas de distribuição, armazenamento e transporte de produtos. Já a Lei n°22.447 trata sobre a inspeção, fiscalização e concessão do alvará sanitário.

Dentre os assuntos discutidos, grande parte dos associados ficou em dúvida sobre a renovação do alvará, que será concedido de acordo com o risco sanitário das atividades desenvolvidas pela empresa. Já sobre a Consulta Pública, um dos assuntos questionados é como a Vigilância pretende fiscalizar mercadorias de fornecedores de fora do Estado.

Segundo Alessandro, a área de atuação é em Minas, fora do Estado terá que verificar como a Vigilância vai exigir ou não o cumprimento dessas normas. “Vamos ter que deixar isso bem claro na Resolução, que poderá ser publicada já com essas questões referentes às empresas de fora do estado”, disse.

Ao final da reunião foi acordado que a Anbiotec encaminhará a VISA-MG as dúvidas sobre a Consulta Pública que está reaberta até dia 01 de março de 2017.